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Legislação trabalhista
consultoria trabalhista
A consultoria trabalhista é um serviço essencial para empresas e empregados que buscam resolver questões relacionadas ao direito do trabalho. Com a complexidade das leis trabalhistas e a constante mudança no mercado, é fundamental contar com a ajuda de profissionais experientes em consultoria trabalhista. A Vieira Braga Advogados oferece serviços trabalhistas personalizados, ajudando os clientes...
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rescisão indireta
A rescisão indireta é uma importante ferramenta que permite ao trabalhador encerrar seu contrato de trabalho em casos de irregularidades sérias cometidas pelo empregador. O artigo 483 da CLT elenca os fundamentos que justificam essa medida, assegurando os direitos do trabalhador em situações adversas. Profissionais como os da Vieira Braga Advogados estão habilitados para guiar...
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trabalhador terceirizado
A terceirização é uma prática comum no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em grandes centros como São Paulo. Nesse contexto, o trabalhador terceirizado tem direitos específicos que precisam ser respeitados. A legislação trabalhista referente à terceirização, com foco em garantir a proteção e a dignidade desses profissionais, estabelece diretrizes que devem ser cumpridas. O escritório...
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direitos trabalhistas
A demissão é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador. É fundamental entender como proteger seus direitos trabalhistas neste tipo de situação, especialmente com a ajuda de profissionais capacitados. A Vieira Braga Advogados, com mais de 10 anos de experiência, é um escritório que se destaca pela defesa do trabalhador, oferecendo assessoria jurídica de...
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acordo trabalhista
Navegar pelo universo dos acordos trabalhistas pode ser um desafio significativo para trabalhadores e empregadores. Muitas vezes, esses acordos estão permeados por cláusulas abusivas que podem comprometer os direitos trabalhistas dos envolvidos. Neste cenário, a atuação de uma advogada trabalhista é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados e que os interesses...
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adicional noturno
O adicional noturno é um direito fundamental dos trabalhadores que enfrentam os desafios do trabalho em horários fora do convencional. Estabelecido pela Constituição Federal e pela CLT, este benefício serve como compensação pelos riscos e adversidades enfrentados durante o período noturno. Quando o adicional não é devidamente pago, configura-se uma violação significativa dos direitos trabalhistas,...
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Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é uma situação que impacta muitos trabalhadores brasileiros, especialmente em um cenário onde mais de 14,4 milhões de pessoas enfrentam o desemprego. Segundo as diretrizes estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade refere-se ao término do contrato de trabalho sem uma justificativa legal específica. É fundamental que...
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direitos trabalhistas
A proteção dos direitos trabalhistas é um aspecto crucial no ambiente de trabalho atual, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca por sua atuação jurídica, oferecendo assessoria jurídica especializada para empregados que necessitam garantir seus direitos na Justiça do Trabalho. Com mais de 10 anos de experiência e...
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advogado trabalhista
A Vieira Braga Advogados é uma referência em consultoria e representação trabalhista no Brasil. A nossa equipe é composta por advogados trabalhistas experientes, que entendem a complexidade das questões trabalhistas e estão prontos para oferecer o apoio necessário. Muitas pessoas desconhecem seus direitos, e é por isso que nossa abordagem é focada em educar e...
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indenização por danos morais
A indenização por danos morais no trabalho refere-se ao direito do trabalhador de ser compensado por ofensas que afetem sua honra, imagem ou saúde mental, causadas por situações como assédio moral ou condições degradantes. É essencial entender que a solicitação de indenização deve ser embasada em requisitos específicos, de acordo com a legislação vigente e...
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