Enfrentar uma acusação de corrupção ativa pode ser um processo complexo e desafiador. Compreender seus direitos é fundamental para se defender adequadamente. Neste artigo, exploraremos o conceito de corrupção ativa, seu enquadramento legal como crime contra a administração pública e as possíveis penas e punições. Além disso, abordaremos estratégias de defesa e como a orientação...Read More

A estratégia de defesa ampla em relação ao crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do Código Penal, deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização da corrupção passiva como crime formal, independente de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida pregressa do acusado, pois...Read More

A corrupção passiva é um crime previsto no artigo 317 do Código Penal brasileiro, que faz parte do capítulo que trata dos crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública. Esse crime só pode ser cometido por um funcionário público, quando este solicita ou recebe, diretamente ou indiretamente, uma vantagem indevida em razão de...Read More