Enfrentar uma acusação de corrupção ativa pode ser um processo complexo e desafiador. Compreender seus direitos é fundamental para se defender adequadamente. Neste artigo, exploraremos o conceito de corrupção ativa, seu enquadramento legal como crime contra a administração pública e as possíveis penas e punições. Além disso, abordaremos estratégias de defesa e como a orientação...Read More

A defesa de funcionários acusados de corrupção deve ser estruturada com estratégias jurídicas bem definidas, especialmente nos casos de corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal. O objetivo é contestar os fundamentos da denúncia, inclusive a caracterização da corrupção passiva como crime formal, que independe de resultado naturalístico. Também é essencial apresentar a...Read More

A pena por corrupção passiva, na forma principal do art. 317 do Código Penal, é de reclusão de dois a doze anos e multa. Essa faixa não permite prever a sentença apenas pelo valor da vantagem: o juiz analisa as circunstâncias do fato, antecedentes, participação, consequências, causas de aumento, agravantes, atenuantes e outras regras da...Read More