O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Alterando profundamente a legislação sobre drogas no Brasil, essa resolução permite a posse de quantidades específicas sem a consequência de processos criminais. Essa mudança nas políticas públicas de drogas representa uma evolução nas abordagens sobre o...Read More

A Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como a Lei de Drogas no Brasil, estabelece um conjunto de regras e sanções relacionadas ao tráfico e ao porte de substâncias entorpecentes. Essa lei distingue claramente as condutas de tráfico de drogas e porte para consumo pessoal, determinando penas e medidas diferenciadas para cada uma delas. O...Read More

De acordo com a Lei 11.343/2006, o crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 e descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, como vender, comprar, produzir, armazenar, entregar ou fornecer drogas sem autorização. A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 a 1.500...Read More

Lamento ouvir que seu filho foi preso em flagrante por envolvimento com o tráfico de drogas. Essa pode ser uma situação extremamente difícil e estressante para você como pai ou mãe. É fundamental manter a calma e entrar em contato imediatamente com um advogado criminal especializado que possa orientá-lo e defender os direitos de seu...Read More

Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas é um dos delitos mais praticados no Brasil, representando uma parcela significativa das ocorrências criminais. Nesse contexto, quem precisa de defesa para flagrante por tráfico deve contar com uma atuação jurídica especializada, pois a prática na advocacia criminal demonstra...Read More

Quando um indivíduo é acusado de crimes relacionados ao tráfico de drogas, como a associação ao tráfico ou o próprio tráfico internacional de entorpecentes, a prisão preventiva pode ser decretada. No entanto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera falta de localização do réu não é suficiente para justificar...Read More

O advogado especializado em tráfico de drogas desempenha papel fundamental na defesa técnica de pessoas envolvidas em acusações relacionadas a entorpecentes ilegais, associação ao tráfico, crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro. O Escritório de Advocacia Felipe Alencar é especializado nessa área do Direito Penal, atuando de forma estratégica e proativa na defesa de clientes...Read More

A defesa por transporte de drogas para terceiros é uma questão jurídica que exige uma análise detalhada das circunstâncias do caso e das provas apresentadas. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, define em seu artigo 33 diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico de drogas, incluindo o ato de transportar entorpecentes,...Read More

De acordo com os últimos dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas representa cerca de 30% de todos os delitos praticados no Brasil, sendo o crime mais comum no país. No entanto, muitos desses casos envolvem nulidades processuais e ilegalidades na obtenção de provas, que acabam sendo aceitas pelo...Read More