A Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como a Lei de Drogas no Brasil, estabelece um conjunto de regras e sanções relacionadas ao tráfico e ao porte de substâncias entorpecentes. Essa lei distingue claramente as condutas de tráfico de drogas e porte para consumo pessoal, determinando penas e medidas diferenciadas para cada uma delas. O...Read More

De acordo com a Lei 11.343/2006, o crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 e descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, como vender, comprar, produzir, armazenar, entregar ou fornecer drogas sem autorização. A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 a 1.500...Read More

Lamento ouvir que seu filho foi preso em flagrante por envolvimento com o tráfico de drogas. Essa pode ser uma situação extremamente difícil e estressante para você como pai ou mãe. É fundamental manter a calma e entrar em contato imediatamente com um advogado criminal especializado que possa orientá-lo e defender os direitos de seu...Read More

Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas é o mais praticado no Brasil, representando aproximadamente 30% do total de todos os delitos. Consequentemente, este tipo de crime lidera o número de condenações no país. No entanto, a prática na advocacia criminal demonstra que há uma precariedade...Read More

Quando um indivíduo é acusado de crimes relacionados ao tráfico de drogas, como a associação ao tráfico ou o próprio tráfico internacional de entorpecentes, a prisão preventiva pode ser decretada. No entanto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera falta de localização do réu não é suficiente para justificar...Read More

O Escritório de Advocacia Felipe Alencar é especializado em crimes relacionados ao tráfico de drogas, associação ao tráfico, entorpecentes ilegais, crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro. Nossa equipe de advogados criminalistas atua de forma proativa na defesa de clientes que enfrentam acusações de apreensão de drogas, envolvimento com facções criminosas e organizações criminosas, bem...Read More

A Lei 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, define em seu artigo 33 as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico de drogas. Entre elas, está o ato de transportar drogas, mesmo que seja para terceiros e sem intuito de lucro. Portanto, é crucial entender os seus direitos e as melhores estratégias legais...Read More

De acordo com os últimos dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas representa cerca de 30% de todos os delitos praticados no Brasil, sendo o crime mais comum no país. No entanto, muitos desses casos envolvem nulidades processuais e ilegalidades na obtenção de provas, que acabam sendo aceitas pelo...Read More