Em um cenário onde os leilões imobiliários têm se tornado cada vez mais comuns, é fundamental entender como um advogado de defesa de leilão pode ser crucial na proteção de imóvel contra a penhora em São Paulo. A lei 9.514 de 1997, que regula a penhora de imóveis, permite que instituições financeiras realizem a penhora...Read More

A penhora em execução fiscal é o ato que vincula dinheiro, imóvel, veículo, crédito ou outro bem do devedor ao processo de cobrança da dívida ativa. Ela não transfere imediatamente a propriedade para o Fisco, mas restringe a disponibilidade do patrimônio e prepara uma eventual conversão em pagamento. Para reagir corretamente, é preciso identificar o...Read More

O mandado de segurança para suspender crédito tributário pode impedir temporariamente a cobrança quando um ato fiscal ilegal ou abusivo ameaça um direito demonstrável por documentos. A suspensão, porém, não nasce do simples ajuizamento da ação: em regra, depende de medida liminar ou de outra decisão judicial que alcance precisamente o crédito discutido. Antes de...Read More