A recuperação judicial é um processo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras se reestruturem e continuem operando. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas, uma vez deferida a recuperação judicial, ela deve ser encerrada no prazo máximo de 2 (dois) anos. Na prática, porém,...Read More

De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, o número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023, com 593 solicitações entre janeiro e junho, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento está relacionado a um resquício da crise econômica...Read More

Em tempos de negócios quebrados durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, nem sempre a saída judicial é a maneira mais prudente de honrar compromissos com credores e reiniciar um negócio. Apesar do aumento no prazo previsto pelo Projeto de Lei 1.397/20, a recuperação judicial é um processo mais oneroso e burocrático, que...Read More

A falência é um procedimento jurídico que visa o encerramento das atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Ela está regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 e pode ocorrer de diferentes formas, dependendo...Read More

De acordo com a Lei 11.101/2005, apenas os empresários e as sociedades empresárias podem solicitar a Recuperação Judicial. Essa medida visa evitar a falência e permitir a reestruturação financeira das empresas em dificuldades. No entanto, existem algumas entidades que estão expressamente excluídas desse processo, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras, cooperativas de...Read More

Declarar a falência de uma empresa é uma decisão extremamente difícil, mas que em alguns casos se torna inevitável. O processo falimentar no Brasil é regido pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falência. Esse processo pode ser iniciado por um credor com dívida vencida e não paga ou por iniciativa...Read More

A recuperação judicial é um procedimento utilizado por empresas em dificuldades financeiras para evitar a falência. Esse processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas durante um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. O objetivo principal é apresentar um plano de recuperação exequível, que mostre...Read More

A falência empresarial é um fenômeno complexo e muitas vezes inevitável no mundo dos negócios. Compreender o significado desse processo é importante para empresários, investidores e contadores. Nesta introdução, vamos explorar o conceito de falência, suas causas e os momentos em que as empresas podem passar por essa situação. A falência empresarial é um processo...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo fundamental que permite que empresas, independentemente do seu porte, reestruturem suas dívidas de forma legal e eficaz. Este processo visa não apenas evitar a falência, mas também garantir a manutenção de empregos e a função social das empresas. Com a Lei 11.101/05, as empresas que enfrentam uma crise econômico-financeira...Read More

A recuperação judicial é um importante instrumento previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite a empresas em dificuldades financeiras reorganizarem suas dívidas e estrutura, possibilitando o soerguimento empresarial. Para requerer a recuperação judicial, a empresa deve atender a uma série de requisitos legais. Primeiramente, a empresa deve ser classificada como empresário ou sociedade empresária, com...Read More