Em tempos de negócios quebrados durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, nem sempre a saída judicial é a maneira mais prudente de honrar compromissos com credores e reiniciar um negócio. Apesar do aumento no prazo previsto pelo Projeto de Lei 1.397/20, a recuperação judicial é um processo mais oneroso e burocrático, que...Read More
A falência é um procedimento jurídico que tem como objetivo o encerramento das atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, buscando garantir que os credores sejam pagos de forma proporcional aos seus respectivos créditos ou que os prejuízos sejam reduzidos ao máximo possível. Nesse contexto, é importante compreender quais são os tipos de falência?, pois...Read More
A recuperação judicial não está disponível a toda pessoa jurídica que enfrenta dívidas. A lei delimita quem pode requerer o procedimento, estabelece tempo mínimo de atividade, impedimentos e documentos. Saber quais são as empresas que podem pedir recuperação judicial exige verificar natureza jurídica, registro, histórico do devedor e viabilidade econômica antes de preparar a petição....Read More
O processo de falência não se resume ao fechamento de uma empresa. Ele é um procedimento coletivo destinado a afastar o devedor, preservar e organizar bens, verificar créditos, vender ativos e pagar credores segundo a ordem legal. A sequência é supervisionada pelo juízo e executada com participação do administrador judicial, do Ministério Público, dos credores...Read More
O pedido de recuperação judicial inicia um processo coletivo para que uma empresa viável enfrente a crise econômico-financeira e negocie os créditos sujeitos ao regime legal. Protocolar a ação não apaga dívidas, não aprova o plano e não garante suspensão automática de toda cobrança. Cada efeito depende da fase, da decisão judicial e da natureza...Read More
Saber quando pedir autofalência exige mais do que constatar dívidas ou falta de caixa. O pedido feito pelo próprio devedor é uma medida judicial destinada à empresa inviável, cuja crise não pode ser superada pelos meios disponíveis. Antes de chegar a essa conclusão, é preciso separar uma dificuldade temporária de uma incapacidade estrutural de continuar...Read More
Para iniciar recuperação judicial, a empresa precisa fazer mais do que preparar uma petição. O trabalho começa com elegibilidade, viabilidade, caixa, lista de credores, documentos e estratégia de negociação. Protocolar sem essa base pode apenas transferir uma crise desorganizada para o processo. Este roteiro trata o pedido como um projeto empresarial e jurídico. As etapas...Read More
Os requisitos para recuperação judicial formam duas camadas. A primeira define quem pode usar o procedimento e quais impedimentos legais precisam estar ausentes. A segunda verifica se a petição inicial contém documentos contábeis, societários, financeiros e processuais suficientes para o juiz analisar o pedido. Cumprir a lista legal não significa que a empresa está economicamente...Read More
O prazo da recuperação judicial não é uma contagem única que termina com a aprovação automática do plano. A Lei 11.101/2005 organiza marcos diferentes: apresentação da proposta pelo devedor, publicação de editais, objeções dos credores, convocação de assembleia, votação e controle judicial. Misturar essas etapas leva empresários e credores a expectativas erradas. Em termos práticos,...Read More
Solicitar recuperação judicial não começa no protocolo. O trabalho decisivo vem antes: provar que a empresa preenche os requisitos legais, entender a causa da crise, confirmar que a operação ainda é viável e transformar contabilidade, contratos, garantias e processos em um conjunto coerente de informações. Um pedido apressado pode expor inconsistências justamente quando fornecedores, bancos,...Read More
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