Em tempos de negócios quebrados durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, nem sempre a saída judicial é a maneira mais prudente de honrar compromissos com credores e reiniciar um negócio. Apesar do aumento no prazo previsto pelo Projeto de Lei 1.397/20, a recuperação judicial é um processo mais oneroso e burocrático, que...Read More

A falência é um procedimento jurídico que tem como objetivo o encerramento das atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, buscando garantir que os credores sejam pagos de forma proporcional aos seus respectivos créditos ou que os prejuízos sejam reduzidos ao máximo possível. Nesse contexto, é importante compreender quais são os tipos de falência?, pois...Read More

De acordo com a Lei 11.101/2005, apenas os empresários e as sociedades empresárias podem solicitar a Recuperação Judicial. Essa medida visa evitar a falência e permitir a reestruturação financeira das empresas em dificuldades. No entanto, existem algumas entidades que estão expressamente excluídas desse processo, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras, cooperativas de...Read More

Declarar a falência de uma empresa é uma decisão extremamente difícil, mas que em alguns casos se torna inevitável. O processo falimentar no Brasil é regido pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falência. Esse processo pode ser iniciado por um credor com dívida vencida e não paga ou por iniciativa...Read More

A recuperação judicial é um procedimento utilizado por empresas em dificuldades financeiras para evitar a falência. Nesse contexto, muitos empresários buscam entender como funciona o pedido de recuperação judicial e quais são as etapas necessárias para iniciar esse processo. Essa medida permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas durante um período de...Read More

A falência empresarial é um fenômeno complexo e muitas vezes inevitável no mundo dos negócios. Compreender quando é necessário pedir falência é fundamental para empresários, investidores e contadores, pois essa decisão envolve avaliar a impossibilidade de pagamento das dívidas e a existência de uma crise sem solução. A falência empresarial é um processo legal, permitido...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo fundamental que permite que empresas, independentemente do seu porte, reestruturem suas dívidas de forma legal e eficaz. Este processo visa não apenas evitar a falência, mas também garantir a manutenção de empregos e a função social das empresas. Com a Lei 11.101/05, as empresas que enfrentam uma crise econômico-financeira...Read More

Os requisitos para recuperação judicial formam duas camadas. A primeira define quem pode usar o procedimento e quais impedimentos legais precisam estar ausentes. A segunda verifica se a petição inicial contém documentos contábeis, societários, financeiros e processuais suficientes para o juiz analisar o pedido. Cumprir a lista legal não significa que a empresa está economicamente...Read More

O prazo da recuperação judicial não é uma contagem única que termina com a aprovação automática do plano. A Lei 11.101/2005 organiza marcos diferentes: apresentação da proposta pelo devedor, publicação de editais, objeções dos credores, convocação de assembleia, votação e controle judicial. Misturar essas etapas leva empresários e credores a expectativas erradas. Em termos práticos,...Read More

Solicitar recuperação judicial não começa no protocolo. O trabalho decisivo vem antes: provar que a empresa preenche os requisitos legais, entender a causa da crise, confirmar que a operação ainda é viável e transformar contabilidade, contratos, garantias e processos em um conjunto coerente de informações. Um pedido apressado pode expor inconsistências justamente quando fornecedores, bancos,...Read More