A recuperação judicial e a falência são temas fundamentais no contexto do direito empresarial, especialmente considerando a necessidade crescente de empresas enfrentarem dificuldades financeiras de maneira estratégica. Reguladas pela Lei nº 11.101/2005, essas ferramentas legais têm como objetivo principal possibilitar que as empresas reestruturem suas dívidas e evitem o fechamento. A recuperação judicial permite que...Read More

O pedido de recuperação judicial é uma importante ferramenta jurídica que visa reestruturar empresas que enfrentam dificuldades financeiras, evitando a falência e permitindo que mantenham suas operações. Regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, esse processo possibilita às empresas suspender e renegociar suas dívidas, priorizando, assim, o pagamento de funcionários e tributos essenciais, o que é crucial...Read More

O plano de recuperação judicial é uma ferramenta essencial na legislação brasileira, especialmente delineada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Este mecanismo permite que uma empresa em crise financeira se reestruture, focando na preservação da sua operação e na manutenção dos empregos. Com o aumento significativo no número de pedidos de...Read More

A Lei de Falências e Recuperação Judicial no Brasil, regida pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, estabelece os fundamentos legais necessários para o processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. A promulgação dessa legislação falimentar é um marco importante para assegurar a reestruturação de empresas que enfrentam crises financeiras,...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, pois permite evitar a falência e reestruturar dívidas. Para iniciar esse processo, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em direito empresarial, como os profissionais do Vieira Braga Advogados, que oferecem consultoria jurídica especializada. Este artigo explicará os passos...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para evitar a falência. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que a empresa esteja ativa há pelo menos dois anos e regular com suas obrigações contábeis. O pedido deve ser formalizado por um advogado especializado em advocacia empresarial, que...Read More

O prazo para a objeção ao plano de recuperação judicial é um aspecto fundamental no contexto da recuperação judicial, procedimento idealizado para reestruturar empresas em dificuldades financeiras. Segundo a Lei 11.101/2005, os credores têm um período de 30 dias a partir da publicação da relação de credores para apresentar suas objeções a planos de recuperação....Read More

A pandemia e a crise econômica dos últimos anos levaram muitas empresas a enfrentar dificuldades financeiras e buscar alternativas para quitar suas dívidas. Nesse contexto, a recuperação judicial se tornou uma opção comum para reestruturar o passivo e viabilizar a continuidade das atividades empresariais. No entanto, há um mecanismo legal menos burocrático e mais ágil...Read More

A recuperação judicial é um processo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras se reestruturem e continuem operando. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas, uma vez deferida a recuperação judicial, ela deve ser encerrada no prazo máximo de 2 (dois) anos. Na prática, porém,...Read More

De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, o número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023, com 593 solicitações entre janeiro e junho, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento está relacionado a um resquício da crise econômica...Read More