A propriedade intelectual é um conjunto de diretrizes jurídicas que protegem as criações humanas, garantindo ao autor, seja pessoa física ou jurídica, o direito exclusivo de utilizá-las para gerar lucro. Essa proteção legal assegura que um bem criado não possa ser copiado ou divulgado por terceiros sem a devida autorização de seu criador. A propriedade...Read More

O registro de patentes no Brasil é realizado através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Para obter uma patente, a invenção deve atender aos requisitos de novidade e aplicação industrial, requisitos fundamentais estabelecidos pela Lei Federal nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial. O processo de...Read More

A propriedade intelectual envolve todas as criações, facultando aos seus titulares obter vantagens econômicas que ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais. O autor da obra pode dispor ou usar sua criação da forma que pretender, sendo possível ainda conceder...Read More

Como evitar violação de propriedade intelectual? A propriedade intelectual é um dos principais ativos de qualquer empresa, pois reúne criações e bens intangíveis, como livros, canções, invenções, desenhos industriais, marcas comerciais, softwares e outros elementos criativos. No Brasil, esses direitos são protegidos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e pela Lei de Direitos...Read More

Como agir em violação de PI Imagine você investir tempo, dinheiro e esforço em alguma criação intelectual e depois ver alguém copiar ou se apropriar de sua iniciativa sem autorização. Seria muito injusto, certo? Mas, felizmente, existem dispositivos legais de proteção e, caso haja uma violação de propriedade intelectual, seus direitos estarão garantidos. Neste post,...Read More