A pandemia e a crise econômica dos últimos anos levaram muitas empresas a enfrentar dificuldades financeiras e buscar alternativas para quitar suas dívidas. Nesse contexto, a recuperação judicial se tornou uma opção comum para reestruturar o passivo e viabilizar a continuidade das atividades empresariais. No entanto, há um mecanismo legal menos burocrático e mais ágil...Read More

A recuperação judicial é um recurso utilizado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras severas, com o objetivo de evitar a falência. Esse processo permite que as empresas suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas durante um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. O principal objetivo da recuperação judicial...Read More

A recuperação judicial para pequenas empresas pode proteger uma atividade viável quando a negociação individual não é suficiente. Microempresas e empresas de pequeno porte precisam cumprir os requisitos gerais da Lei 11.101/2005, mas podem optar por um plano especial previsto nos artigos 70 a 72, desde que indiquem essa escolha na petição inicial.O porte não...Read More

Uma empresa em recuperação judicial continua funcionando, mas passa a negociar parte de suas dívidas dentro de um processo coletivo, fiscalizado pelo juízo e pelo administrador judicial. O objetivo é organizar credores, apresentar um plano de pagamento e criar condições para que uma atividade viável atravesse a crise. O pedido não perdoa dívidas, não transfere...Read More

Entre recuperação judicial ou falência, não existe uma opção “melhor” em abstrato. A recuperação é adequada quando há atividade economicamente viável a preservar e o principal obstáculo está na estrutura das dívidas. A falência é um processo de liquidação organizada quando a continuidade não se sustenta ou quando a lei determina a quebra. A decisão...Read More

As empresas que podem pedir recuperação judicial não são definidas pelo tamanho da dívida, pelo número de empregados ou pelo setor de forma isolada. O ponto inicial é jurídico: a Lei 11.101/2005 alcança o empresário e a sociedade empresária, desde que o requerente exerça atividade regular pelo período mínimo e não esteja em uma das...Read More