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Lei do inquilinato
Ações de despejo
A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da...
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Ações de despejo
Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...
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Ações de despejo
Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo? Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa que mora de aluguel e que, por algum motivo, não cumpre com as obrigações do contrato. Neste artigo, vamos responder a perguntas importantes sobre esse...
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Cláusulas abusivas
O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). Infelizmente, é comum que cláusulas abusivas sejam incluídas nesses contratos, colocando o locatário em desvantagem. É importante que os locatários estejam cientes de seus...
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Ações de despejo
Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Este artigo abordará de forma clara os passos...
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Ações de despejo
Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...
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Ações de despejo
Ao término do contrato de locação, é permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de ações de despejo, sem necessidade de notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes ao fim do prazo contratual. Fora dessa hipótese, é preciso observar o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, conforme interpretação...
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Ações de despejo
Os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que no primeiro trimestre deste ano foram registradas 8.417 ações de despejo no Estado, um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2020. As principais motivações são a inadimplência do aluguel e a venda do imóvel pelo proprietário. O aumento da inadimplência coincide...
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Ações de despejo
Receber uma citação em uma ação de despejo judicial pode ser extremamente angustiante e gerar muitas dúvidas sobre como proceder. No entanto, é fundamental estar ciente de seus direitos e das medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação e evitar a remoção forçada. Essa seção irá abordar os principais passos a serem seguidos...
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Ações de despejo
O despejo, também conhecido como ação de reintegração de posse, é uma medida jurídica que permite ao proprietário de um imóvel alugado retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com as obrigações do contrato de locação. Essa situação, apesar de desafiadora, é regida por leis específicas que visam proteger tanto os direitos...
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