O objetivo deste artigo é esclarecer a diferença entre a ação de despejo e a rescisão de contrato, dois procedimentos que podem surgir no contexto de locações de imóveis. A ação de despejo, regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91), é um meio legal que permite ao proprietário recuperar a posse do imóvel, sendo...Read More

Receber uma notificação de ação de despejo é uma experiência alarmante que pode gerar grande apreensão entre os locatários. É fundamental entender as implicações dessa notificação, pois ela sinaliza uma possível violação grave do contrato de locação. As notificações de despejo estão frequentemente ligadas a questões como a inadimplência, que é o motivo mais comum,...Read More

A ação de despejo é um procedimento judicial fundamental que tem como base a Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91). Através dela, o locador pode recuperar a posse do imóvel alugado ao final do contrato de locação. É crucial entender que, embora essa ação busque garantir a reintegração de posse ao proprietário, os direitos do...Read More

A ação de despejo é um procedimento legal crucial que permite ao proprietário retomar a posse do imóvel quando o inquilino não cumpre com suas obrigações financeiras. No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece as diretrizes para essa relação, protegendo tanto os direitos dos locadores quanto dos locatários. Quando um inquilino se...Read More

Enfrentar uma ação de despejo indevida pode ser um desafio assustador para qualquer inquilino. É fundamental compreender não apenas o processo legal, mas também os direitos do inquilino. Este artigo, proposto pelo Vieira Braga Advogados, visa fornecer um guia abrangente que ajuda os locatários a se defenderem efetivamente. Com a expertise de advogados de direito...Read More

Quando se trata de aluguel de imóveis, muitos inquilinos enfrentam incertezas, especialmente se o imóvel que ocupam é colocado à venda durante a locação. A Vieira Braga Advogados, com mais de 10 anos de experiência e uma impressionante taxa de êxito de 97%, se dedica a esclarecer os direitos do locatário nessa situação delicada. É...Read More

O aumento de aluguel de forma irregular é um tema que gera preocupação crescente entre inquilinos no Brasil. Essa prática refere-se aos reajustes que não respeitam as normas legais ou contratuais estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Esta legislação determina que o reajuste do aluguel deve ocorrer uma vez ao ano e geralmente...Read More

No contexto da locação de imóveis, a cobrança de multa indevida pode representar uma grande preocupação para os inquilinos. O contrato de aluguel deve estabelecer claramente as condições e valores envolvidos, incluindo a multa rescisória, que deve seguir as diretrizes da Lei do Inquilinato (nº 8.245/91). Quando essa multa é cobrada de maneira inadequada, os...Read More

Nos dias atuais, muitos inquilinos enfrentam a preocupação com o aumento indevido de aluguel, especialmente em um cenário econômico incerto e marcado por constantes altas nos índices de reajuste. A Vieira Braga Advogados entende a relevância de informar os locatários sobre seus direitos e opções legais em situações de reajuste abusivo de aluguel. Conhecer os...Read More

A caução de aluguel é uma importante garantia para locatários e locadores, estabelecida com base na Lei do Inquilinato. Quando a locação de imóvel chega ao fim, a devolução de caução deve ocorrer, respeitando as condições previamente acordadas. Contudo, o que fazer quando o proprietário não efetua essa devolução? É essencial que o locatário conheça...Read More