A situação em que um proprietário pede o imóvel de volta durante o aluguel pode gerar grande insegurança e apreensão para o inquilino. É fundamental entender os direitos e deveres de ambas as partes, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato, que regula o mercado de locação no Brasil. Quando o proprietário solicita a devolução do...Read More

A Vieira Braga Advogados é um escritório de referência em direito imobiliário, com uma especialização de 10 anos na resolução de conflitos relacionados a cláusulas abusivas no aluguel. Estima-se que mais de 30% dos contratos de locação contenham cláusulas que podem ser contestadas, impactando diretamente os direitos do consumidor. As cláusulas abusivas, como a imposição...Read More

Quando um proprietário se recusa a devolver o depósito caução ao inquilino, a situação pode se tornar angustiante e complexa. Esse depósito, que funciona como uma garantia de cumprimento das obrigações contratuais, deve ser restituído na finalização do contrato de locação, desde que o imóvel esteja em boas condições e os aluguéis estejam pagos. Caso...Read More

O presente artigo tem como objetivo esclarecer os direitos do inquilino nas situações de atraso na entrega de imóveis, conforme a legislação brasileira. Compreender os direitos do locatário é essencial para evitar complicações e prejuízos que podem surgir em contratos de locação. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece diretrizes que regulamentam a relação...Read More

O despejo indevido é uma situação delicada que pode afetar qualquer locatário. Quando um inquilino é removido de um imóvel sem uma justificativa legal, as consequências podem ser devastadoras. É essencial entender como lidar com essa situação, pois a legislação brasileira, particularmente a Lei do Inquilinato (Lei No. 8.245/91), assegura diversos direitos aos locatários. Contar...Read More

No cenário das locações no Brasil, compreender as disputas entre inquilino e proprietário de imóvel é fundamental para garantir relações justas e legais. A nova legislação sobre aluguel, com as alterações trazidas pela Lei do Inquilinato de 2024, destaca a importância de se estar bem informado sobre os direitos e deveres de ambas as partes....Read More

A revisão do valor do aluguel é um assunto de grande relevância para quem atua na locação imobiliária, pois reflete as condições do mercado e a mudança nas circunstâncias econômicas. Com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), os locadores e inquilinos têm a possibilidade de solicitar uma revisão do valor do aluguel após...Read More

A inadimplência locatícia é uma questão que pode gerar sérios desafios tanto para locadores quanto para inquilinos. Neste artigo, abordaremos em detalhes os direitos do locador frente a um caso de inadimplência, oferecendo uma visão geral das possibilidades legais disponíveis e das etapas que podem ser seguidas. Utilizaremos informações extraídas da Lei do Inquilinato (Lei...Read More

A relação entre locadores e inquilinos é regulada pela Lei do Inquilinato, que procura oferecer um equilíbrio nas responsabilidades e direitos de ambas as partes. Muitas pessoas acreditam que, ao manter os pagamentos do aluguel em dia, estão protegidas contra ações de despejo. Contudo, a realidade é mais complexa. Vieira Braga Advogados esclarece que existem...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida legal essencial que permite ao proprietário de um imóvel recuperar a posse do bem quando o inquilino não realiza o pagamento do aluguel devido. Através da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), fica claro que o processo de despejo pode ser iniciado imediatamente após...Read More