Os direitos do inquilino no Brasil são fundamentais para garantir uma locação segura e justa, conforme estipulado na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). É imprescindível que os locatários entendam não apenas suas obrigações, mas também os direitos que os protegem, em especial no que se refere à vistoria de imóvel e à caução. A...Read More

O aumento abusivo de aluguel é uma preocupação crescente que afeta muitos inquilinos, especialmente em momentos de incerteza econômica e altas taxas de reajuste, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Para lidar com essa situação, é fundamental que o inquilino conheça seus direitos do inquilino e entenda os passos que deve seguir...Read More

No contexto da locação de imóveis, é fundamental que os inquilinos compreendam os seus direitos em relação aos reparos no imóvel alugado. Este artigo abordará as responsabilidades associadas tanto ao locador quanto ao locatário, com base na legislação vigente, em especial na Lei 8.245/91, que regula esses contratos de locação. Ao entender as obrigações de...Read More

O despejo é uma questão complexa nas relações de locação no Brasil e, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245/1997), um inquilino não pode ser despejado sem um aviso prévio, exceto em determinadas circunstâncias excepcionais. O aviso prévio é fundamental, pois assegura ao inquilino a chance de regularizar sua situação antes da...Read More

O não pagamento do aluguel pode acarretar diversas consequências legais, tanto para o inquilino inadimplente quanto para o proprietário do imóvel. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), é necessário notificar o inquilino que deixou de cumprir com sua obrigação financeira, concedendo um prazo de 15 dias para que a dívida seja...Read More

O despejo é uma questão crítica no âmbito do direito imobiliário brasileiro, tendo seu funcionamento e regras estabelecidos principalmente pela Lei Federal nº 8.245 de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Neste contexto, é fundamental que o inquilino compreenda seus direitos e deveres, especialmente em situações que podem culminar em uma ordem de despejo. A...Read More

Durante uma locação comercial, o depósito de segurança é uma garantia importante que o inquilino deixa com o proprietário do imóvel. Esse valor, normalmente correspondente a um ou dois meses de aluguel, tem a função de cobrir eventuais danos ao imóvel ou atrasos no pagamento do aluguel. No entanto, nem sempre o proprietário segue as...Read More

De acordo com Marcel de Toledo, sócio-diretor do Grupo SP Imóvel, o único caminho para lidar com um inquilino que não paga o aluguel e se recusa a sair do imóvel é o despejo por falta de pagamento após 2 ou 3 meses de pagamentos em atraso. Primeiramente, é importante iniciar o processo de cobrança...Read More

A ordem de despejo é uma medida judicial drástica que permite ao proprietário recuperar a posse de um imóvel quando o inquilino não cumpre suas obrigações contratuais. Esse processo é regido pela Lei do Inquilinato e envolve diversas etapas, desde a notificação do inquilino até a decisão final do juiz. Ao analisar um pedido de...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento é a última medida que o proprietário do imóvel pode tomar quando o inquilino se torna inadimplente. Após tentativas de cobrança amigável e notificação prévia, o proprietário pode recorrer à Justiça com a ajuda de um advogado. Ao receber a petição, o juiz pode determinar a cobrança...Read More