O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Para comprovar a deficiência, é necessária a realização de uma avaliação médica e social...Read More

A principal diferença entre a aposentadoria e o benefício assistencial (BPC/LOAS) está na exigência de contribuições previdenciárias. Para receber a aposentadoria, é necessário que o segurado tenha realizado contribuições ao INSS por um determinado período. Já o benefício assistencial não exige contribuições prévias, sendo concedido com base na comprovação de necessidade econômica e idade avançada...Read More

É uma dúvida comum se é possível acumular o benefício assistencial com outros benefícios pagos pelo INSS. A legislação brasileira permite a acumulação em alguns casos, desde que o beneficiário atenda a todos os requisitos necessários. No entanto, existem situações em que não é permitida a acumulação, como o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) com...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal, destinado a pessoas com deficiência permanente ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para ter acesso a esse benefício...Read More