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Lei trabalhista brasileira
Checklist e controles para auditar demissão sem justa causa
A auditoria da demissão sem justa causa deve verificar decisão, estabilidade, aviso, cálculo, FGTS, documentos e prazo antes que o desligamento seja concluído. Para a empresa, esse controle reduz retrabalho e passivo. Para o trabalhador, ele torna cada parcela e cada data verificáveis. Este artigo adota a perspectiva de uma revisão de conformidade: do registro...
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Trabalhador deixa estabelecimento ao fim do expediente de sábado
As horas extras no fim de semana não seguem uma porcentagem única apenas porque foram prestadas no sábado ou no domingo. O cálculo depende da escala, do dia destinado ao descanso semanal, da existência de feriado, do acordo de compensação e da convenção coletiva. Em alguns casos cabe pagamento; em outros, folga válida; e há...
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