A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa sempre que um empregado sofrer um acidente de trabalho. Esse documento é essencial para o trabalhador ter acesso a diversos direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e estabilidade no emprego. No entanto, nem sempre a empresa cumpre com...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a equiparação salarial é um direito garantido aos trabalhadores que exercem a mesma função em uma empresa, com o mesmo nível de produtividade e perfeição técnica. Esse princípio de isonomia salarial está previsto na Constituição Federal e tem como objetivo evitar discriminações e garantir a...Read More

O vínculo empregatício é a relação jurídica que surge quando uma pessoa física trabalha de modo pessoal, não eventual, remunerado e subordinado para um empregador. Não depende apenas de carteira assinada nem do título do contrato. Se os fatos reúnem os elementos da relação de emprego, a ausência de registro pode ser discutida e corrigida....Read More

Verbas rescisórias não pagas exigem uma reação organizada: confirmar o prazo, preservar provas e cobrar sem assinar quitação de valores que não entraram. O atraso não transforma automaticamente toda rescisão em processo judicial, mas também não deve ser tratado como simples promessa administrativa quando o prazo legal já venceu. Este guia mostra como separar atraso,...Read More

Verbas rescisórias são as parcelas apuradas quando o contrato de trabalho termina. Elas não formam um pacote idêntico para todos: saldo de salário, 13º, férias, aviso, FGTS, indenizações, médias e descontos variam conforme a modalidade da saída, as datas e os fatos do vínculo. Para entender o acerto, é útil separar quatro grupos: remuneração por...Read More