Os crimes ambientais são ações que causam danos significativos ao meio ambiente e violam a legislação penal, abrangendo desde a poluição até desmatamentos ilegais. Nesse contexto, a atuação de um advogado criminalista se torna imprescindível. Um advogado especializado em direito penal pode proporcionar a defesa criminal necessária para aqueles que enfrentam acusações nesse campo, assegurando...Read More

A legislação brasileira para recuperação de áreas de preservação é essencial para garantir a proteção e a sustentabilidade ambiental. A Lei nº 12.651, sancionada em 25 de maio de 2012, estabelece diretrizes que visam a proteção da vegetação nativa, ao mesmo tempo que redefine conceitos importantes como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais...Read More

A prática do dano ambiental gera três tipos de responsabilidades: administrativa, civil e penal. Essa é uma regra prevista na antiga Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 (artigo 14) e na Constituição de 1988 (artigo 225, § 3º). Sucede que, sendo autônomas as esferas de responsabilização, um acordo celebrado em uma não...Read More

A poluição de fontes hídricas, como rios, lagos e aquíferos, acarreta graves consequências legais no Brasil. Empresas e indivíduos que poluem recursos hídricos podem enfrentar multas, processos judiciais e até mesmo responsabilização criminal, dependendo da gravidade do dano causado. Além disso, a poluição hídrica gera impactos ambientais e socioeconômicos de longo prazo, como a contaminação...Read More

As infrações ambientais no Brasil podem resultar em uma série de penalidades administrativas, previstas na Lei Federal 9.605/1998, conhecida como a “Lei de Crimes Ambientais”, e regulamentadas pelo Decreto Federal 6.514/2008. Essas sanções incluem multas, apreensão de bens, embargo de atividades e até mesmo a proibição de contratar com o poder público, dependendo da gravidade...Read More

Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. Diante disso,...Read More

Os crimes ambientais e urbanísticos, como o desmatamento, são atos lesivos ao meio ambiente que podem ser denunciados pelos cidadãos. É importante conhecer os canais adequados para registrar essas denúncias e entender as medidas legais existentes para punir tais infrações. Dessa forma, a população pode contribuir ativamente para a preservação ambiental e a responsabilização dos...Read More

A conformidade com as leis ambientais é uma preocupação crucial para empresas de todos os setores. Infrações ambientais podem resultar em pesadas multas, processos judiciais e até mesmo o fechamento temporário ou permanente de seus negócios. No entanto, o processo de regularização dessas infrações nem sempre é simples e requer orientação especializada. Neste artigo, você...Read More