O licenciamento ambiental é um processo administrativo fundamental que deve ser considerado antes do início de qualquer projeto de infraestrutura que possa impactar o meio ambiente. De acordo com a legislação licenciamento ambiental, especificamente a Lei 6.938/1981, é imprescindível obter a licença ambiental antes da localização, instalação, ampliação ou operação de atividades que utilizem recursos...Read More

O processo de licenciamento ambiental no Brasil pode ser bastante complexo, pois algumas exigências variam de região para região e conforme os respectivos órgãos ambientais. No entanto, existem etapas padrão que se aplicam a todos os estados do Brasil. O objetivo do licenciamento ambiental é assegurar a qualidade de vida da população por meio de...Read More