O licenciamento de projetos de infraestrutura é um processo fundamental para garantir a viabilidade, legalidade e conformidade ambiental de novas construções e obras no Brasil. Essa etapa envolve a obtenção de licenças e autorizações específicas junto aos órgãos competentes, com o objetivo de avaliar os possíveis impactos socioambientais e adotar medidas de mitigação e compensação....Read More

No processo de desenvolvimento de projetos de infraestrutura, é fundamental garantir que todas as licenças ambientais necessárias sejam obtidas. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de compatibilizar o crescimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. Isso significa que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório por lei, no qual o órgão ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma degradação ambiental. As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são encontradas na...Read More

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil. Esse processo envolve uma série de etapas e licenças regulamentadas pela Resolução CONAMA nº 237/1997, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. As licenças ambientais, Licença Prévia (LP), Licença de...Read More

O licenciamento de projetos de infraestrutura é um processo crucial para garantir a conformidade legal e a viabilidade ambiental de obras públicas e privadas no Brasil. Essa etapa envolve estudos de impacto ambiental, análise de viabilidade, processos de aprovação e obtenção de certificações legais necessárias antes do início da construção. O planejamento e gerenciamento de...Read More

No Brasil, o uso dos recursos hídricos, seja para captação de água, lançamento de efluentes ou intervenções em corpos d’água, é regulado pelo sistema de outorga de direitos de uso da água. A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por emitir as outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União....Read More

A outorga de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos fundamentais das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos no Brasil. Ela é o ato administrativo pelo qual o poder público outorgante (órgão gestor de recursos hídricos) faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento regulamentado pelas Secretarias do Meio Ambiente das cidades, que visa controlar os impactos ambientais de empreendimentos. No entanto, diversas variáveis podem atrapalhar e atrasar o processo de obtenção da licença. Para ajudar a acelerar esse processo, existem algumas estratégias importantes, como o planejamento prévio, a contratação de profissionais especializados...Read More

O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelos órgãos responsáveis pela gestão ambiental, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, concedido às empresas/obras/empreendimentos que cumprem as condições, medidas de controle e monitoramento e restrições solicitadas para operação. O objetivo é assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e...Read More

O licenciamento ambiental é um documento obrigatório para uma ampla variedade de atividades e empreendimentos no Brasil. Algumas das principais atividades que requerem licenciamento ambiental incluem: atividades ligadas à agricultura (florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas), mineração (extração de areia, captação de água em poços tubulares), indústrias (metalúrgicas, químicas, têxteis, madeireiras, papel e...Read More