O mandado de segurança contra penhora é excepcional. Em regra, quem integra a execução deve usar o recurso ou incidente previsto no processo, como agravo de instrumento, embargos de terceiro, impugnação ou pedido de substituição. A ação constitucional ganha relevância quando um ato judicial ilegal ameaça direito líquido e certo, não há recurso com efeito...Read More