Quando um condômino se depara com cobranças indevidas de taxas condominiais, a situação pode gerar não apenas frustração, mas também prejuízos financeiros significativos. É fundamental entender quais medidas podem ser adotadas diante dessas irregularidades. A assessoria jurídica especializada, como a oferecida por Vieira Braga Advogados, se torna crucial para proteger os direitos dos condôminos e...Read More

O Código Civil em condomínios (Lei nº 10.406/2002) é a lei principal que trata sobre os direitos e as obrigações dos síndicos e dos condôminos. É com base nessa legislação que deve estar respaldada a criação da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno, bem como a organização das Assembleias. O conhecimento do Código Civil...Read More

Processar condomínio na Justiça pode ser necessário quando uma decisão da assembleia, uma omissão do síndico, uma cobrança ou um problema em área comum viola um direito e não é resolvido internamente. A ação, porém, não começa com uma petição genérica contra “o prédio”. Ela começa pela identificação do fato, do responsável, da prova e...Read More