De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de rescisão de contrato de locação comercial, é admitida a retenção de parte dos valores pagos pelo locatário, limitada a um percentual entre 10% e 25% do total, desde que tal previsão esteja estabelecida de forma clara no contrato. Essa retenção visa...Read More

Quando se trata de locação comercial, é fundamental que o imóvel alugado esteja em condições adequadas para o desenvolvimento das atividades do locatário. A Lei do Inquilinato, promulgada em 1991, estabelece direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário, visando garantir um equilíbrio nas relações de locação de imóveis urbanos no Brasil....Read More

Atualmente, é possível observar no mercado imobiliário diversos casos de aplicação de reajustes abusivos nos valores de aluguéis comerciais, causando significativos impactos financeiros aos locatários. Entender como os valores de contrato de aluguel são estabelecidos e quais são os direitos dos inquilinos nesses casos torna-se fundamental. A Lei de Locações determina que o indexador de...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More

Os contratos são documentos legalmente vinculantes que estabelecem direitos, responsabilidades e condições entre as partes envolvidas em uma transação comercial. Quando há o descumprimento de um contrato de locação comercial, é essencial seguir etapas específicas para resolver a situação de maneira eficaz. Isso inclui uma análise detalhada do contrato, comunicação com a outra parte, envio...Read More

Os contratos de locação comercial são suscetíveis a uma série de particularidades que podem desencadear potenciais litígios entre locador e locatário. Essas peculiaridades muitas vezes decorrem da complexidade e da dinâmica inerentes às atividades comerciais, exigindo uma atenção especial na redação e gestão do contrato. Este artigo explorará diversas situações que podem dar origem a...Read More

Se você é proprietário de um imóvel comercial e está enfrentando problemas com o seu inquilino empresário, seja por inadimplência de aluguel ou outros incômodos, é importante entender os seus direitos e as opções disponíveis para lidar com a situação, como a ação de despejo comercial. A Lei do Inquilinato regula as locações de imóveis...Read More

A multa por rescisão de contrato de aluguel pode ocorrer quando o locatário decide encerrar o contrato de locação comercial antecipadamente. Essa multa deve ter previsão contratual e, normalmente, tem. Se não tiver, a discussão sobre exigir a multa já muda de figura. Mas não se esqueça, a lei do inquilinato prevê incidência de multa...Read More

Quando um inquilino de um imóvel comercial deixa de pagar o aluguel, isso pode criar um dilema para os proprietários de locação comercial, aluguel de imóveis comerciais, locação de lojas, locação de escritórios, locação de galpões, locação de salas comerciais e locação de pontos comerciais. Nesse momento, é essencial entender os passos a serem seguidos...Read More

Negociar o valor do aluguel é uma etapa crucial quando se trata de alugar um imóvel comercial. Isso é válido tanto na hora de se mudar para um novo local quanto no momento do fim do contrato, quando é necessária uma nova negociação. Algumas estratégias podem ajudar nesse processo, como pesquisar o mercado imobiliário da...Read More