A distinção entre regime fechado e regime aberto é fundamental para compreender o sistema carcerário brasileiro. O regime fechado, que se aplica a condenações superiores a 8 anos, tem características específicas que limitam a liberdade do detento em penitenciárias. Em contrapartida, o regime aberto, destinado a penas inferiores a 4 anos para réus não reincidentes,...Read More

Menores no tráfico: Justiça como age? Essa é uma questão que envolve debates sobre a responsabilização e a proteção de crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas. A Justiça brasileira costuma tratar esses casos como atos infracionais análogos ao crime de tráfico, e não como uma forma de trabalho infantil, apesar de a...Read More