Os crimes contra o meio ambiente têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade, especialmente considerando o impacto que essas práticas ilegais podem ter na saúde pública e no ecossistema. A atuação de um advogado criminalista é essencial para a defesa legal de indivíduos e empresas acusados de crimes ambientais, que podem variar desde poluição...Read More

A responsabilidade civil ambiental é um mecanismo processual fundamental para a responsabilização por danos ambientais no Brasil. Esse regime se caracteriza por ser objetivo, solidário e independente de antijuridicidade. Isso significa que não é necessária a comprovação de culpa (imprudência, negligência ou imperícia) para que o responsável seja chamado a reparar o dano. Todos os...Read More

Quando o dano ambiental e o ato ilícito são comprovados, cumpre ao causador o dever de repará-lo, pois o meio ambiente goza de proteção especial, prevista no art. 225 da Constituição e art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81. A responsabilidade civil por dano ambiental dispensa a existência de dolo ou culpa, exigindo a...Read More

No Direito brasileiro, a responsabilidade civil ambiental está sujeita a um regime jurídico próprio e específico, fundado nas normas da Constituição Federal e da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Esse regime especial de responsabilidade civil está baseado na admissão da reparabilidade do dano causado à qualidade ambiental e do dano moral ambiental, na...Read More

A responsabilidade civil por danos ambientais é um mecanismo processual fundamental para a responsabilização por danos ao meio ambiente no Brasil. No ordenamento jurídico brasileiro, essa responsabilidade se caracteriza por ser de caráter objetivo, solidário e independente de antijuridicidade. Isso significa que, para fins de responsabilização por dano ambiental, não é necessária a comprovação de...Read More

A responsabilidade civil por danos ambientais é um tema de grande importância no Direito Ambiental. Essa responsabilidade se insere em um regime jurídico próprio, com princípios e regras específicas, decorrentes de normas constitucionais e infraconstitucionais. Ela abrange a reparabilidade do dano causado à qualidade ambiental e do dano moral ambiental, consagrando a responsabilidade objetiva do...Read More