No Brasil, quando uma infração ambiental é cometida, é comum a aplicação de multas administrativas por parte dos órgãos de fiscalização. Essas multas podem representar um ônus significativo para os infratores, mas existem soluções legais para lidar com essa situação de forma adequada. Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre como pagar e parcelar multas...Read More

As multas de infração ambiental são instrumentos importantes para garantir o cumprimento das leis ambientais e promover a preservação do meio ambiente. Infrações ambientais se referem a qualquer ação ou omissão que viole as leis e regulamentos ambientais estabelecidos para proteger o meio ambiente, os recursos naturais e a biodiversidade. A legislação ambiental brasileira define...Read More

Ao receber uma multa ambiental, é importante entender o que significa essa penalidade e como ela é aplicada. A multa ambiental é uma sanção pecuniária imposta por um órgão público competente como punição por infrações às normas de proteção do meio ambiente. O auto de infração ambiental é o documento oficial que formaliza essa constatação...Read More