As áreas de preservação permanente (APPs) são espaços protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades...Read More

Se você já tem seu próprio negócio, sabe que é necessária uma licença ambiental. Mas o que fazer quando sua licença de operação ambiental está vencida ou para vencer e sua empresa ainda está com as atividades em andamento? O licenciamento ambiental é um processo exigido para atividades que utilizam os recursos naturais e são...Read More

Obter a licença para recuperação ambiental no Brasil envolve seguir etapas legais e requisitos técnicos. Primeiramente, é necessário identificar a natureza e extensão do dano ambiental para então elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que será submetido à aprovação dos órgãos ambientais competentes, como o Ibama. O PRAD deve conter informações detalhadas...Read More

A recuperação ambiental é um conceito associado a intervenções realizadas com o intuito de restituir as condições de um ambiente natural degradado ou alterado a um estado próximo ao seu original, em parte ou em sua totalidade. Essa obrigação de reparar danos ambientais é um dever constitucional previsto no art. 225, §3º da Constituição Federal...Read More

O licenciamento ambiental é um processo administrativo conduzido pelos órgãos ambientais competentes, cuja responsabilidade é autorizar a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que necessitam utilizar recursos naturais. Este processo é vital para garantir que tais atividades sejam realizadas de forma a minimizar os impactos de poluição ou degradação ambiental. Para obter...Read More

A indenização por dano ambiental não é calculada apenas pelo custo de plantar mudas ou pagar uma multa. A avaliação pode abranger restauração, perdas ocorridas enquanto o ambiente ficou degradado, efeitos que permanecem após a recuperação e danos coletivos comprovados. Cada parcela precisa de fundamento técnico para evitar lacunas e dupla contagem.O valor depende do...Read More