A rescisão indireta é um importante recurso legal que garante aos trabalhadores a possibilidade de rescindirem seus contratos de trabalho em resposta a faltas graves cometidas por seus empregadores. Conforme estipulado no artigo 483 da CLT, essa modalidade de rescisão possibilita que o trabalhador busque a proteção de seus direitos, assegurando medidas mais assertivas em...Read More

A rescisão indireta é um direito do trabalhador em situações onde o empregador comete faltas graves, garantindo a proteção dos direitos trabalhistas. Compreender esse conceito é fundamental para saber quando solicitar essa medida. Escritórios como o Vieira Braga Advogados desempenham um papel essencial, oferecendo a assessoria jurídica necessária para que o trabalhador tenha segurança nesse...Read More

A diferença entre rescisão indireta e demissão sem justa causa é um tema fundamental no direito trabalhista brasileiro. Ambos os conceitos envolvem a interrupção do contrato de trabalho, mas se baseiam em premissas diferentes que afetam diretamente os direitos trabalhistas do empregado. Enquanto a demissão sem justa causa é uma ação unilateral do empregador, geralmente...Read More

Quando tenho direito à rescisão indireta? Quando o empregador pratica uma falta grave que torna injusta ou inviável a continuidade do contrato. É a chamada “justa causa do empregador”: em vez de pedir demissão e perder parcelas importantes, o trabalhador pede à Justiça do Trabalho o reconhecimento de que a ruptura ocorreu por culpa patronal....Read More