Mudar o regime de bens de um casamento já celebrado é possível no Brasil, mas a alteração não é feita apenas com uma escritura ou um pedido no cartório. O casal precisa apresentar uma ação judicial conjunta, explicar por que deseja a mudança e demonstrar que a medida não prejudicará credores, herdeiros ou outros terceiros....Read More

A alteração do regime de bens permite que um casal casado adapte as regras patrimoniais a uma realidade que mudou depois do casamento. A resposta curta é: sim, é possível mudar, mas a mudança depende de pedido conjunto, justificativa, autorização judicial e proteção dos direitos de terceiros. Não basta assinar uma declaração particular nem comparecer...Read More