Embora seja possível alterar o regime de bens após a celebração do casamento, essa mudança não pode ser realizada diretamente no cartório de registro civil. A legislação brasileira prevê essa possibilidade desde a entrada em vigor do Novo Código Civil em 2002, mas é necessário entrar com uma ação judicial para solicitar a alteração, apresentando...Read More

A alteração do regime de bens permite que um casal casado adapte as regras patrimoniais a uma realidade que mudou depois do casamento. A resposta curta é: sim, é possível mudar, mas a mudança depende de pedido conjunto, justificativa, autorização judicial e proteção dos direitos de terceiros. Não basta assinar uma declaração particular nem comparecer...Read More