Há direito adquirido na aposentadoria quando todos os requisitos de uma regra foram preenchidos antes de ela mudar. Na Reforma da Previdência, a data decisiva é 13 de novembro de 2019: quem completou até então idade, tempo, carência e demais condições da norma antiga pode pedir o benefício hoje com base nela, mesmo que tenha...Read More

As novas regras da aposentadoria no INSS em 2026 elevam os requisitos de duas transições: a mulher precisa de 93 pontos ou 59 anos e 6 meses na idade progressiva; o homem, de 103 pontos ou 64 anos e 6 meses. Os tempos mínimos nessas rotas continuam em 30 anos de contribuição para mulheres e...Read More