A multa por rescisão de contrato de aluguel pode ocorrer quando o locatário decide encerrar o contrato de locação comercial antecipadamente. Essa multa deve ter previsão contratual e, normalmente, tem. Se não tiver, a discussão sobre exigir a multa já muda de figura. Mas não se esqueça, a lei do inquilinato prevê incidência de multa...Read More