Iniciar obras de construção civil no Brasil sem o devido licenciamento ambiental pode resultar em consequências legais severas. A legislação ambiental vigente estabelece que 100% das obras necessitam de aprovações específicas para garantir que não causem danos ao meio ambiente e encaixem-se nas obrigações legais. Portanto, negligenciar essa exigência não só pode levar à imposição...Read More

As infrações de construção são reguladas pelo Decreto 6.514/2008, que determina a aplicação de multas que podem variar de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00 quando o proprietário constrói, reforma ou amplia uma edificação sem a devida licença ou em desacordo com as condicionantes ambientais. Para cancelar essas multas ambientais, é possível demonstrar vícios no procedimento...Read More

Evitar penalidades por infrações na construção civil é essencial para manter sua empresa em conformidade com a lei e garantir a segurança e a qualidade de suas obras. Neste artigo, você aprenderá estratégias importantes para identificar e evitar as principais infrações de construção, reduzindo os riscos de multas, embargos e outros problemas legais. Entender as...Read More