A aquisição de um imóvel representa um dos momentos mais significativos na vida financeira de muitos brasileiros. Contudo, a segurança jurídica na compra de imóveis deve ser uma prioridade, uma vez que a identificação de problemas como vícios ocultos pode trazer desafios e complicações futuras. A Vieira Braga Advogados é uma referência no suporte e...Read More

Para entender como pedir indenização por cobrança abusiva, é importante conhecer as proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe que consumidores inadimplentes sejam submetidos a constrangimentos, ameaças ou situações vexatórias durante a cobrança de débitos. Além disso, o artigo 71 do CDC considera crime a utilização de ameaça, coação, constrangimento físico...Read More