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Normas de segurança
Descobrir problemas após receber as chaves é estressante. Sejam trincas, infiltrações ou outros, eles podem aparecer em qualquer lugar do imóvel. Para esses casos, é fundamental conhecer as leis. O artigo 618 do Código Civil diz que a construtora garante a segurança do imóvel por cinco anos. O Código de Defesa do Consumidor também protege...
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Empresa não oferece equipamentos de segurança
A questão da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) afeta muitos trabalhadores em todo o Brasil. Quando uma empresa não oferece equipamentos de segurança adequados, os direitos trabalhistas dos colaboradores estão em risco, comprometendo sua saúde e segurança. A legislação trabalhista é clara quanto à responsabilidade das empresas em assegurar um ambiente de trabalho...
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Direito condominial
A segurança é uma preocupação primordial nos condomínios, e a presença de erros na gestão dessa área pode comprometer a tranquilidade e proteção dos moradores. Neste artigo, vamos explorar os principais equívocos que afetam a segurança de condomínios e como o serviço especializado da Anjos da Guarda pode ser a solução. Descubra como evitar problemas...
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Acidente de trabalho
Saber os prazos corretos para solicitar indenização por acidente de trabalho é essencial para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos resguardados. Esse artigo irá abordar as nuances jurídicas envolvidas nesse tema, explicando os conceitos de prescrição, os entendimentos dos tribunais superiores e as possibilidades de produção antecipada de provas para evitar a prescrição. Principais...
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acidente de trabalho
Os acidentes de trabalho são uma realidade enfrentada por muitas empresas no Brasil. De acordo com a pesquisa do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desde 2017 pelo menos um trabalhador morre a cada quatro horas e meia em decorrência de um acidente de trabalho. Além disso, em 2017 foram registradas mais de...
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