O dever de recuperar dano ambiental pode alcançar o causador da degradação e, em certas situações, proprietários ou possuidores atuais e anteriores. A responsabilidade civil ambiental é objetiva: para a obrigação de reparar, a discussão central não é a existência de culpa, mas a ocorrência do dano, o nexo jurídico aplicável e a posição de...Read More