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Normas Legais
personalidade jurídica
No contexto empresarial atual, valoriza-se cada vez mais a transparência e a responsabilidade. A desconsideração da personalidade jurídica emerge, portanto, como uma ferramenta vital para manter o equilíbrio nas operações empresariais no Brasil. Ela é invocada diante de ações indevidas por parte de sócios ou diretores. O intuito principal é garantir a proteção dos direitos...
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Pasta de documentos e chaves em imóvel recém-adquirido
O trabalho do advogado na imissão na posse começa antes do protocolo. Ele precisa confirmar o título do adquirente, a situação registral, quem ocupa o imóvel, qual procedimento originou a compra e se a ordem pode ser pedida no próprio processo ou exige ação autônoma. Essa triagem evita confundir imissão com reintegração, despejo ou entrega...
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Consulta jurídica sobre dúvidas em bloqueio de conta
As dúvidas sobre advogado em bloqueio de conta costumam surgir quando o saldo já está indisponível e o cliente precisa agir sem entender o processo. Antes de perguntar “quanto demora”, é necessário identificar a ordem, a origem do dinheiro e a medida possível. Este guia responde às questões de contratação, prova, honorários, comunicação e resultado...
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