As exigências legais do licenciamento de infraestrutura mudam conforme competência, porte, localização, impacto e fase do empreendimento. Por isso, a pergunta correta não é apenas “quais documentos entregar?”, mas “qual decisão o órgão analisará agora e que prova demonstra que o projeto está pronto para essa etapa?”. Protocolar um grande volume de arquivos sem essa...Read More