A compensação de tributos estaduais não segue um procedimento nacional único. ICMS, IPVA, ITCMD e taxas dependem da legislação, do sistema e da autoridade de cada estado. Antes de usar um crédito, é necessário confirmar origem, titularidade, modalidade permitida e forma de autorização. No ICMS, ainda há diferença entre crédito escritural da não cumulatividade, transferência...Read More