O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório por lei, no qual o órgão ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma degradação ambiental. As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são encontradas na Resolução...Read More

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na gestão e controle de projetos de infraestrutura, construção civil e obras públicas no Brasil. Esse procedimento administrativo, realizado pelas entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tem como objetivo avaliar os impactos ambientais gerados por empreendimentos, zelando pelo desenvolvimento sustentável. O processo de licenciamento ambiental é...Read More