Sim, é possível parcelar dívidas que estejam em processo de execução fiscal. O parcelamento de débitos com o Fisco é uma alternativa importante para contribuintes em situação de inadimplência, pois permite a renegociação das dívidas e a suspensão da cobrança judicial. No entanto, é importante compreender as regras e os requisitos para esse tipo de...Read More

Lançamento por homologação e de ofício não são duas formas equivalentes de cobrar o mesmo tributo. A diferença está em quem realiza os atos iniciais de apuração, quando o pagamento é exigido e como o Fisco formaliza eventual diferença. No primeiro, a lei atribui ao contribuinte o dever de calcular e antecipar o pagamento sem...Read More

É possível parcelar dívida em execução fiscal, mas a adesão não se resume a escolher o número de prestações. É preciso identificar quem administra o débito, se ele já está inscrito, qual programa está aberto e quais efeitos o acordo terá sobre penhoras, garantias e defesas em curso. O parcelamento regularmente aceito suspende a exigibilidade...Read More

Receber uma citação em execução fiscal exige resposta organizada. A Lei de Execuções Fiscais prevê cinco dias para pagar ou garantir a execução, mas isso não significa que toda estratégia se resume a escolher uma dessas opções no impulso. O primeiro trabalho é confirmar o processo, a dívida, o sujeito cobrado e o risco patrimonial....Read More