A pensão alimentícia é um direito assegurado pela legislação brasileira que visa garantir o sustento e bem-estar dos filhos. Quando o pagamento da pensão alimentícia não é realizado, surgem diversas implicações legais que devem ser entendidas. É fundamental que os responsáveis saibam que os filhos têm o direito de buscar soluções, incluindo ações judiciais, para...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação financeira fundamental que visa garantir o bem-estar e as necessidades básicas da criança. Contudo, as obrigações financeiras do pai vão além desse valor fixado judicialmente. Despesas adicionais como uniforme escolar, materiais e atividades extracurriculares podem surgir, levando à necessidade de uma discussão entre os pais sobre como compartilhar esses...Read More

Pai que não paga pensão pode ver o filho? Em regra, sim. Pensão alimentícia e convivência familiar são deveres distintos. O atraso não autoriza o outro responsável a suspender visitas por conta própria, assim como a dificuldade de convivência não permite deixar de pagar. As duas questões devem ser tratadas pelos meios jurídicos adequados, sempre...Read More