O desmembramento de imóvel ou desmembramento de terreno é um direito previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que a prefeitura de cada município concede ao proprietário. Com ele, a propriedade pode ser dividida em duas ou mais frações, desde que haja aproveitamento do sistema viário existente. Essa prática não deve causar a abertura...Read More

Adquirir um terreno para construir a casa própria é um sonho de milhares de brasileiros. Porém, no período de aquisição da propriedade, surgem diversos fatores que podem levar à desistência deste sonho, fazendo com que o comprador se veja obrigado a rescindir o contrato de promessa de compra e venda. Com o intuito de forçar...Read More