Os bens que não entram na partilha do divórcio dependem do regime patrimonial, da data e da forma de aquisição. Na comunhão parcial, que é o regime legal mais comum quando não existe pacto, geralmente permanecem particulares os bens anteriores ao casamento, heranças, doações recebidas individualmente e bens comprados com recursos exclusivamente particulares cuja origem...Read More

A partilha justa no inventário não significa dividir tudo em partes visualmente idênticas. O objetivo é respeitar meação, ordem de herdeiros, quinhões, dívidas, imposto e valor real dos bens, reduzindo desigualdades práticas que depois viram disputa familiar, exigência cartorial ou ação judicial. Esse cuidado é especialmente importante quando a herança tem imóveis de valores diferentes,...Read More