Tag

Penalidades para crimes ambientais
Advogado e cientista analisam diferentes danos ambientais
As penas dos crimes ambientais variam conforme o artigo, o resultado, a forma dolosa ou culposa e a participação do acusado. A Lei 9.605/1998 reúne delitos contra fauna, flora, ordenamento urbano, patrimônio cultural, administração ambiental e casos de poluição, cada qual com faixa própria. Além de prisão e multa penal, o mesmo fato pode gerar...
Read More