A pena para estelionato no Brasil depende da forma de fraude, das circunstâncias, do prejuízo, da vítima e da participação atribuída a cada pessoa. No tipo básico do art. 171 do Código Penal, a faixa é de reclusão de um a cinco anos e multa. Fraude eletrônica possui pena própria mais elevada, e causas de...Read More

A pena por crime de roubo mudou em 2026. A Lei nº 15.397 elevou a faixa do roubo simples para reclusão de seis a dez anos, além de multa. Esse intervalo é apenas o ponto de partida: concurso de pessoas, restrição da liberdade, arma, objeto subtraído, resultado lesivo e outras circunstâncias podem alterar significativamente o...Read More