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Penas para roubo
Advogado explica prisão cautelar, prova, pena e recurso em acusação de roubo
Ser acusado de roubo pode gerar investigação, medidas cautelares, ação penal e, apenas se houver condenação, pena e efeitos patrimoniais. A acusação não elimina a presunção de inocência nem torna automática a prisão. Cada consequência depende do estágio do caso, das provas, da modalidade imputada e de decisão fundamentada. Desde abril de 2026, a pena...
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