A pena para associação ao tráfico é de 3 a 10 anos de reclusão e de 700 a 1.200 dias-multa. Essa é a faixa prevista no art. 35 da Lei de Drogas. A condenação, porém, exige prova de que duas ou mais pessoas mantinham vínculo estável e permanente voltado à prática dos crimes indicados na...Read More
A prisão por tráfico de drogas não transforma o flagrante em condenação. Ela abre uma sequência de atos que inclui registro policial, apreensão e perícia, audiência de custódia, investigação e, se o Ministério Público apresentar acusação, processo judicial com direito a defesa e produção de provas. A resposta jurídica depende do que foi apreendido, de...Read More
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