Regularizar um imóvel é uma medida essencial para resolver pendências no cartório e garantir segurança jurídica ao proprietário. Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, utilizando o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, pois não garante a propriedade do imóvel para o...Read More