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Pensão alimentícia no Brasil
Pensão alimentícia
A revisão da pensão alimentícia é um processo judicial que permite ajustar o valor da pensão em caso de mudanças significativas na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão. Isso pode acontecer devido a fatores como aumento ou diminuição de renda, alteração nas necessidades do beneficiário, entre outros. Para solicitar a...
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Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o sustento, a educação e o bem-estar de dependentes, sejam eles filhos, cônjuges ou outros familiares. Essa obrigação legal abrange não apenas a alimentação, mas também despesas com vestuário, moradia, saúde, transporte e lazer. O cálculo da pensão é feito caso a caso, levando em...
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