De acordo com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado em novembro estabelece novos prazos de 30 a 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Esse objetivo visa...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantido pela Constituição Federal. Ele garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante mecanismo de assistência financeira para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda no Brasil. Atualmente, o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00 em 2023) a indivíduos com 65 anos ou mais, bem como a pessoas com deficiência, desde que atendam...Read More